| 00 |
15/05/2024 |
Vigente |
ACESSO AS LEIS MUNICIPAIS |
Não informado
|
| 1702/2025 |
24/01/2025 |
Vigente |
VALOR BASE DO SALÁRIO MÍNIMO. |
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| 1703/2025 |
27/02/2025 |
Vigente |
VALOR ATUALIZADO DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. |
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|
| 1704/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SÁUDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS EQUIPARADO AO VALOR MÍNIMO DO PISO SALARIAL ESTIPULADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 |
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| 1705/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA. |
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| 1706/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADOS E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1707/2025 |
31/03/2025 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1708/2025 |
02/04/2025 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1474/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1709/2025 |
02/04/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1710/2025 |
02/04/2025 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1604/2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO ÁGUA BRANCA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 1605/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE PARA O ANO DE 2024. |
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| 1606/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMENAGEAR UM(A) PROFESSOR(A) A CADA ANO LETIVO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1607/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DENOMINA "PÓRTICO CAZUZA DO ALFENIM" O PATRIMÔNIO PÚBLICO DENOMINADO "PÓRTICO" LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR104 NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1608/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS
DOS QUADROS COMISSIONADO E EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE,
CONFORME ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233/2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 1609/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DENOMINA O CONSELHO TUTELAR EXISTENTE NO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1610/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DENOMINA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE
ANÁLISES CLÍNICAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1611/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 944 DE 30 DE JULHO
DE 2002, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO
PÚBLICO EXISTENTE NO CENTRO DESTA CIDADE DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
|
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| 1612/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1613/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS
DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO
DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE
|
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| 1614/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1615/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
Denomina a Ponte sobre o Rio Chata, localizada
na Vila Barra do Chata no Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1616/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
Denomina artéria pública localizada no
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco
e dá outras providências. |
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| 1617/2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Reconhece o Instituto Terra Viva
como Entidade de Utilidade Pública no Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências |
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| 1618/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1619/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
INSTITUI P PROGRMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DE AGRESTINA - REFIS MUNICIPAL 2024 |
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| 1620/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER QUITÉRIA CELESTINO PONTES (CEAM), NO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 1621/2024 |
28/05/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1622/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública,
localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1623/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública,
localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1624/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a destinar espaço para a prática de
manobras com motocicletas, o "grau", cria o
"Espaço do Esporte Radical", e dá outras
providências |
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| 1625/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de
Agrestina-PE, para os exercícios de 2025 até
2028 da próxima Gestão Administrativa, e dá
outras providências |
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| 1626/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
“Institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar no Município de
Agrestina/PE e das outras providências |
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| 1627/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco, a
prioridade de atendimento aos portadores de
Fibromialgia, Lúpus e dá outras
providências |
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| 1628/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um
Crédito Adicional Especial e dá outras
providências |
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| 1629/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Oficializa a denominação da
Praça Padre Cicero, localizada no perímetro
urbano do Município de Agrestina, Estado
de Pernambuco e da outras providências |
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| 1630/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública,
localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1631/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina Creche Municipal
em fase de Construção localizada no
Loteamento Campo Novo, perímetro urbano
do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1632/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº
1.412, de 25 de março de 2019 que
Denominou Unidade Básica de Saúde
localizada no perímetro urbano deste
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1633/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina o Centro de
Especialidades Odontológicas CEO III,
existente no Centro do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências |
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| 1634/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina a Cozinha
pertencente a Escola Municipal Leonila de
Sousa Ribeiro do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras
providências |
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| 1635/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina a Secretaria
Municipal de Saúde do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências |
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| 1636/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Oficializa a denominação do
Centro de Saúde Municipal, localizado no
perímetro urbano do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências |
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| 1637/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1638/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1639/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1640/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos
Vereadores do Município de Agrestina,
para o período da Legislatura 2025 a 2028
e dá outras providências |
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| 1641/2024 |
22/07/2024 |
Vigente |
Modifica disposições da Lei
Municipal nº 1.395/18 e dá outras providências |
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| 1642/2024 |
22/07/2024 |
Vigente |
Institui no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de Agrestina-PE o
incentivo financeiro aos profissionais da
Vigilância em Saúde referente ao Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
(PQAVS), estabelecendo critérios para o rateio
igualitário do incentivo financeiro entre os
profissionais, e dá outras providências. |
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| 1643/2024 |
22/07/2024 |
Vigente |
Regulamenta, no município de Agrestina
– PE a nova metodologia de cofinanciamento
federal do Piso de Atenção Primária à Saúde –
APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
que autoriza o Pagamento da Gratificação por
Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá
outras providências |
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| 1644/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
INCLUI A TRILHA DOS QUILOMBOLAS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 1645/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1646/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1647/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MANUCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1648/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1649/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1650/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1651/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1652/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1653/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE |
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| 1654/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DA CIDADANIA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1655/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública
Localizada no Perímetro Urbano do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1657/2024 |
05/09/2024 |
Vigente |
DENOMINA ARTERIA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1658/2024 |
10/09/2024 |
Vigente |
Denomina a Secretaria Municipal da
Casa Civil do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1659/2024 |
10/09/2024 |
Vigente |
Denomina a “Sala Lilás”, do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e
dá outras providências. |
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| 1660/2024 |
10/09/2024 |
Vigente |
Institui a Política de
Conscientização e Incentivo da Doação de
Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno –
Promoção 3D, no Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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|
| 1661/2024 |
20/09/2024 |
Vigente |
Institui a Semana Escolar de
Combate à Violência Contra a Mulher, a ser
comemorada anualmente no dia 25 de
novembro, e dá outras providências |
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|
| 1662/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a publicidade
de informações relacionadas às
emendas parlamentares, que destinam
recursos ao Município de Agrestina. |
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|
| 1663/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação de
abrigos (casinhas), de comedouros e
bebedouros para animais comunitários e em
situação de rua no Município de Agrestina e
dá outras providências. |
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|
| 1664/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação "Dia da
Superação" no Município de Agrestina/PE e dá
outras providências. |
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| 1665/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Institui o Mês de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais no Município de
Agrestina, cria o Comitê Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais, estabelece diretrizes para a
política de proteção animal e dá outras providências. |
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|
| 1666/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre inclusão no calendário oficial
do município o dia 15 de outubro, o dia do professor
e dá outras providências.
|
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| 1667/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Institui e inclui no calendário de eventos do
Município de Agrestina/PE, o Mês Maio Furta-Cor
dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao
Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna |
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| 1668/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências |
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| 1669/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Modifka disposições da Lei
Complementar n° 1.519/22 e dá outras
providências |
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| 000/2022 |
28/05/2025 |
Vigente |
LEIS MUNICIPAL ANO 2022 |
Não informado
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| 000/2023 |
28/05/2025 |
Vigente |
LEIS MUNICIPAL ANO 2023 |
Não informado
|
| 1716/2025 |
21/05/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do
ANEXO I da Lei Municipal n°
1.709/2025 e dá outras providências. |
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|
| 1717/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DO EVANGELICO |
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|
| 1720/2025 |
01/07/2025 |
Vigente |
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE |
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|
| 1721/2025 |
01/07/2025 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS. |
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|
| 1711/2025 |
09/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS |
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|
| 1712/2025 |
09/04/2025 |
Vigente |
ACRESCENTA OS INCISOS V E VI A LEI MUNICIPAL 1468/2021 |
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|
| 1713/2025 |
25/04/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1714/2025 |
06/05/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS OU OUTROS PLANOS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NA MACROZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1715/2025 |
06/05/2025 |
Vigente |
DISPÕE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO VIVO DE AGRESTINA/PE, DESTINADO AOS AUTORES DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1718/2025 |
18/06/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1719/2025 |
02/07/2025 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.519/2022 E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°1.535/2022 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1641 E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. |
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|
| 1722/2025 |
13/08/2025 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n° 1.114, de 22 de fevereiro de 2010, que institui o Dia da Bíblia no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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|
| 1723/2025 |
28/08/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MOMENTO DE EXECUÇÃO DOS HINOS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1724/2025 |
28/08/2025 |
Vigente |
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 1°; OS INCISOS I, IV, VI, VII, E IX DO ART. 7°; O CAPUT DO ART. 8° E SEUS PARÁGRAFO 1° E 2°, TODOS DA LEI N° 930, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1725/2025 |
28/08/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA STELA COSTA CAVALCANTI, LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHO DO PEIXE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLAS EM TEMPO INTEGRAL MARIA STELA COSTA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1726/2025 |
28/08/2025 |
Vigente |
OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RECONHECE O SENHOR NICODEMOS JOSÉ TORRES COMO SEU AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1727/2025 |
04/09/2025 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1728/2025 |
08/09/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e, dá outras providências. |
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|
| 1729/2025 |
09/09/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências. |
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|
| 1730/2025 |
09/09/2025 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário e dá outras providências. |
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| 1731/2025 |
09/09/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Municipais, para Atender o Excepcional Interesse Público, de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
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| 1732/2025 |
15/09/2025 |
Vigente |
Denomina o Estádio Municipal localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel Roselino, conhecido atualmente como Manoel Paulo e dá outras providências. |
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| 1733/2025 |
01/10/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1734/2025 |
01/10/2025 |
Vigente |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.280, DE 08 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1735/2025 |
01/10/2025 |
Vigente |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1737/2025 |
22/10/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e da outras providencias |
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| 1738/2025 |
19/11/2025 |
Vigente |
Altera o art. 11 da Lei Municipal n° 1.312, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a política municipal e, da outras providencias |
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| 1739/2025 |
19/11/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias |
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| 1740/2025 |
04/12/2025 |
Vigente |
lnstitui o Programa Municipal de lncentivo Fiscal a lnovação e a Economia Colaborativa no Município de Agrestina, cria o Coworking Municipal e o sistema de Coworkings Colaborativos Privados, e da outras providencias |
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| 1741/2025 |
04/12/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estacao Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, nos termos da legislação federal vigente |
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| 1743/2025 |
11/12/2025 |
Vigente |
Altera os arts.12 e 13 da Lei Municipal no 1.643, de 22 de julho de 2024, para instituir a distribuição de valores por categoria profissional, redefinir criterios da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária a Saúde e ampliar o rol de profissionais beneficiários, e dá outras providencias. |
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| 1736/2025 |
06/10/2025 |
Vigente |
Denomina artéria pública, pertencente ao Município de Agrestina, localizada na Vila Barra do Jardim de RUA ANTÔNIO MIGUEL DE LIMA, e dá outras providências. |
Não informado
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| 1744/2025 |
16/12/2025 |
Vigente |
Denomina artéria pública, e dá outras providências |
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| 1742/2025 |
16/12/2025 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal n° 1.106/2009 e da outras providencias |
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| 1746/2025 |
16/12/2025 |
Vigente |
NSTITUI PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1747/2025 |
16/12/2025 |
Vigente |
INSTITUI REEMBOLSO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMPROVAÇÃO DE USO EM SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1748/2025 |
16/12/2025 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOIVIINACAO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO SITIO SAQulNHO, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBuCO, E DA OuTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1701/2024 |
19/12/2024 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Agrestina, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| 1749/2025 |
17/12/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026. |
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| 1750/2025 |
17/12/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026/2029 |
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| 1751/2025 |
26/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Agrestina/PE para o ano de 2026, e dá outras providências. |
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| 1752/2025 |
26/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| 1753/2025 |
11/02/2026 |
Vigente |
Autoriza parcelamento previdenciário entre o Município e o AGRESTIPREV, e dá outras providências. |
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| 1536/2023 |
26/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Agrestina/PE para o ano de 2023. |
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| 1537/2023 |
13/03/2023 |
Vigente |
DENOMINA QUADRA PÚBLICA EM FASE DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO - MANOEL DE OTACÍLIO) |
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| 1538/2023 |
14/02/2023 |
Revogado |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, REAJUSTA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1539/2023 |
28/02/2023 |
Vigente |
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA BARRA DO JARDIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA IRINEA SILVA) |
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| 1540/2023 |
08/05/2023 |
Vigente |
Estrutura a Ouvidoria-Geral do Município de Agrestina, o cargo de Ouvidor-Geral e dá outras providências. |
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| 1541/2023 |
08/05/2023 |
Vigente |
Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Floriano Peixoto, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado Pernambuco e dá outras providências. (BANDA MARCIAL SEVERINO PEDRO DA SILVA) |
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| 1542/2023 |
08/05/2023 |
Vigente |
DENOMINA A COZINHA COMUNITÁRIA EXISTENTE NA (COHAB) PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COZINHA COMUNITÁRIA MARINETE INÊS DA SILVA) |
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| 1543/2023 |
08/05/2023 |
Vigente |
DENOMINA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL SESQUINCENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDA MARCIAL JADIEL ADRYAN PEREIRA DA SILVA) |
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| 1544/2023 |
10/05/2023 |
Vigente |
DENOMINA QUADRA PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA EDELVITA BARROS TENÓRIO LOCALIZADA NA (COHAB) PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPÍO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ MAURICIO DA SILVA - BOI VELHO) |
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| 1545/2023 |
15/05/2023 |
Vigente |
DENOMINA AVENIDA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ANDORINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA CÍCERA MARIA DA SILVA) |
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| 1547/2023 |
22/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar por doação o imóvel municipal que especifica, localizado no Distrito Industrial deste município, para ampliação da unidade fabril da empresa Caruaru Polpas LTDA – ME, e dá outras providências. |
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| 1548/2023 |
22/05/2023 |
Vigente |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1549/2023 |
25/05/2023 |
Vigente |
MODIFICA OS ARTIGOS 4º, CAPUT, 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL nº 1.024 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA BARRA DO CHATA) |
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| 1550/2023 |
30/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do município de Agrestina-PE para o ano de 2023. |
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| 1551/2023 |
01/06/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COOAMA) |
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| 1552/2023 |
06/06/2023 |
Vigente |
Denomina o Centro de Apoio Comunitário a ser construído na Vila Barra do Chata, perímetro rural do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DORGIVAL ANTÔNIO DA SILVA - DÓGI) |
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| 1553/2023 |
06/06/2023 |
Vigente |
Denomina o Centro de Apoio Comunitário a ser construído na Vila Barra do Chata, perímetro rural do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCA MARIA DA SILVA - DONA FRANCISCA DE SEU SEBASTIÃO ROMÃO) |
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| 1554/2023 |
06/06/2023 |
Vigente |
Denomina o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1555/2023 |
08/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão do Hino Municipal de Agrestina-PE, intitulado de Agrestina, Meu Universo, no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de ensino de Agrestina-PE e dá outras providências. |
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| 1556/2023 |
08/06/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do programa médicos pelo Brasil que atuam no município de Agrestina-PE. |
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| 1557/2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 1558/2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
Denomina o Distrito Industrial do município de Agrestina e dá outras providências.(DISTRITO INDUSTRIAL GERSON DA SILVA FERREIRA - GERSON DE TEREZINHA) |
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| 1559/2023 |
19/07/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. |
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| 1560/2023 |
19/07/2023 |
Vigente |
DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. |
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| 1561/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Denomina artéria pública localizada em Lagoa da Volta, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(Rua Severino Galdino De Souza) |
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| 1562/2023 |
07/08/2023 |
Vigente |
Denomina Centro de Apoio Comunitário a ser construído na Vila de Pé-de-Serra dos Mendes, perímetro rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(Centro de Apoio Comunitário Manuel Roselino Da Silva) |
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| 1563/2023 |
07/08/2023 |
Vigente |
Incluir no calendário Municipal o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no município de Agrestina |
Não informado
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| 1564/2023 |
07/08/2023 |
Vigente |
Institui no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco o Dia do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências. |
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| 1565/2023 |
07/08/2023 |
Vigente |
Denomina Sala de Atendimento Educacional Especializada AEE, existente na Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos, localizada em Barra do Jardim, zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOÃO MARCOLINO DE ANDRADE - SR. DANDA). |
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| 1566/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Denomina a CASA DOS CONSELHOS JOÃO JOSÉ DA SILVA, ( JOÃO DO MOTOR) casa dos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania, existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. |
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| 1567/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Denomina CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -CAPS 1 (JOSÉ PEDRO DA SILVA, (ZÉ MULHER), existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1568/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal Nº 911 de 02 de julho de 2001, em razão de se tratar de duplicidade de denominação de artéria pública localizada na Vila de Barra do Chata, Rua Pe. Cícero, por não haver reconhecimento popular bem como correspondências das pessoas que ali residem, permanecerá a mencionada com o nome de Rua Amaro João Caboclo a parte da sanção desta Lei. |
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| 1569/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Reajusta o valor da hora-aula dos profissionais da educação do município de Agrestina, define do piso salarial dos professores e dá outras providências. |
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| 1570/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Fixa vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Ensino, Diretor de Unidade Escolar, Vice-Diretor de Unidade Escolar, Diretor de Núcleo, Coordenador Pedagógico, Supervisor Pedagógico, Orientador Pedagógico e dá outras providências. |
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| 1571/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Denomina artéria Pública localizada na Vila de Barra do Chata, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(Rua João Damião Da Silva) |
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| 1572/2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Denomina Casa Do Empreendedor (Centro De Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional Elyonara Charliane Silva), NARA existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1573/2023 |
25/08/2023 |
Vigente |
Denomina o Núcleo da Cidadania José Luciano Da Silva, Zé Rico, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1574/2023 |
30/08/2023 |
Vigente |
Denomina Campo de Futebol localizado na Vila Cruz de Água Branca, perímetro urbano rural do município de Agrestina, Estado de Pernambuco.(CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ RAFAEL DE LIMA) |
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| 1575/2023 |
30/08/2023 |
Vigente |
Denomina Programa Feliz, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ LARISSA AENY DE MOURA da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1576/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação dos Remanescente dos Quilombolas da Vila Pé de Serra dos Mendes e Sítio Furnas |
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| 1577/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 931, de 30 de janeiro de 2002, institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipes de apoia e à assessoria jurídica e dá outras providências. |
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| 1578A/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Nivaldo Ferreira Da Silva( SEU LÔI), a Rua que é reconhecida popularmente pela sociedade Agrestinense desde a sua fundação de Rua Padre Cícero, situada nos limites com a Rua Cônego Júlio Cabral existente no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1578/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 1579/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Fica denominado ESPAÇO CULTURAL JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA (ZEZINHO ALEXANDRINO), como era popularmente conhecido, o Espaço Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo localizada na Rua Severino Pimentel Magalhães, existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1580/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Fica denominado o ESPAÇO CIÊNCIA ANTÔNIO SOARES DA SILVA( ANTÔNIO SUMBA), como era popularmente conhecido, o Espaço Ciência localizado na Rua Marechal Rondon, Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1581/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal Nº 767 de 14 de Outubro de 1991, que denomina a Praça localizada entre as Ruas José Quixabeira e Dom Luiz de Brito a PRAÇA DA CRIANÇA PROFESSOR PEDRO DE ALCÂNTARA, após a revogação citada no Art.1º a mencionada Praça passará a ser denominada de PRAÇA DA CRIANÇA MARIA DE LOURDES DE LIMA (DONA LOURDES). |
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| 1582/2023 |
26/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a jornada dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros(as), regulamenta repasse financeiro aos servidores efetivos, contratados e conveniados e dá outras providências. |
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| 1583/2023 |
26/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público e dá outras providências. (CONIAPE) |
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| 1584/2023 |
26/09/2023 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 1585/2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
Denomina ao Centro de Fisioterapia e Especialidades existente no Centro Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO DE FISIOTERAPIA E ESPECIALIDADES DE AGRESTINA OLIVALDO AMARO DA SILVA) |
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| 1586/2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA RAIMUNDO JOSÉ RUFINO). |
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| 1587/2023 |
08/11/2023 |
Vigente |
Denomina artéria pública localizada no centro do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA EDVALDO GALDINO DA SILVA) |
Não informado
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| 1591/2023 |
22/11/2023 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementares e dá outras providências. (despesas com a manutenção das ações de proteção social básica, através do Fundo Municipal de Assistência Social) |
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| 1593/2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização e alteração de dispositivos do Código Tributário do Município de Agrestina – PE (Lei Complementar nº 1.378/2017), modifica o Anexo III, Tabela I, do diploma municipal, e dá outras providências. |
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| 1594/2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Oficializa a denominação da Unidade Básica de Saúde Rafael Maciel, localizada na Rua Maria do Carmo Lucena e Sá, 44, Centro, Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. (Unidade Básica de Saúde Rafael Maciel) |
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| 1596/2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Dá nova denominação à Academia da Saúde da Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(ACADEMIA DA SAÚDE JOSÉ PIMENTEL) |
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| 1597/2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública localizada no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA MELCHIADES ANTUNES DA COSTA BARROS NETO) |
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| 1598/2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública localizada no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA MARINA ROSA DA SILVA) |
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| 1599/2023 |
30/11/2023 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 1600/2023 |
08/12/2023 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Agrestina, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| 1601/2023 |
08/12/2023 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.476/2021 que instituiu o Plano Plurianual de Governo do Município de Agrestina, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| 1602/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações/ajustes na Lei Municipal nº1.414 de 03 de maio de 2019. (CARGOS EFETIVOS) |
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| 1603/2023 |
21/12/2023 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 1759/2026 |
04/03/2026 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. |
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| 1760/2026 |
04/03/2026 |
Vigente |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Agrestina, denominado REFIS Municipal 2026, e dá outras providências. |
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| 1761/2026 |
04/03/2026 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 para incluir a categoria de Mérito Religioso e dá outras providências. |
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| 1762/2026 |
04/03/2026 |
Vigente |
Autoriza o PODER LEGISLATIVO, abrir em seu orçamento Crédito Adicional Especial. |
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| 1763/2026 |
26/03/2026 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE no âmbito do Município de Agrestina/PE, e dá outras providências. |
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| 1482/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Agrestina e dá outra providência. |
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| 1483/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública localizada no Loteamento Salmo 127, zona urbana deste município e dá outras providências. ( Rua Antônio Gilberto Leite) |
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| 1484/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria público localizada no Loteamento Salmo 127 zona urbana deste município e da outras providências. (Rua Paulo Roberto Leite). |
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| 1485/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Denomina via pública, e dá outras providências (Rua Lucas Manoel Filho). |
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| 1486/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Altera denominação de via pública, para adequação a legislação vigência e dá outras providências (Rua Quitéria Deolinda Gomes). |
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| 1487/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum, zona urbana deste município e dá outras providências (Praça Nossa Senhora Aparecida). |
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| 1488/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Vereador Sebastião Marinho da Silva- SIBA). |
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| 1489/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências ( Rua Dionízia Amélia de Jesus- DUDUCA). |
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| 1490/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Maestro José Vieira). |
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| 1491/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua José de Souza Cabral). |
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| 1492/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Maria José Quixabeira Alves). |
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| 1493/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Severina Adélia da Silva). |
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| 1494/2022 |
04/02/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Josefa Jovita Alves Silva). |
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| 1495/2022 |
08/03/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Luís Pinto Alves). |
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| 1496/2022 |
08/03/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Cícero Borges de Menezes). |
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| 1497/2022 |
08/03/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Joelma Cristina Brito). |
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| 1498/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências. |
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| 1499/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| 1500/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua João Tavares Menezes Sobrinho- Tavares). |
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| 1501/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Antônio Domingues Guimarães). |
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| 1502/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Maria Adelino da Silva). |
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| 1503/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Denomina via pública, e dá outras providências (Rua Pedro Luiz da Silva). |
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| 1504/2022 |
21/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança de multas e juros, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências. |
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| 1505/2022 |
21/03/2022 |
Vigente |
Denomina Piscina semiolímpica pública municipal. Situada no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (Piscina semiolímpica pública municipal Deputado Guilherme Uchoa). |
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| 1506/2022 |
21/03/2022 |
Vigente |
Denomina campo de futebol, localizado na Vila Barra do Chata, zona rural do nosso município e dá outras providências( Campo de futebol Geraldo José da Silva). |
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| 1507/2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
Denomina a Base onde funciona a Guarda Civil Municipal e dá outras providências ( Base Manuel Duarte Junior). |
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| 1508/2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
Denomina a Base onde funciona o serviço do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências (Base Sebastião Francisco Leite). |
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| 1509/2022 |
27/04/2022 |
Revogado |
Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da educação do município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências. |
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| 1510/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESPESAS COM SALÁRIO FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E OUTROS BENEFÍCIOS) |
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| 1511/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 106 DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1512/2022 |
16/05/2022 |
Vigente |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Claudenor Ferreira de Andrade). |
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| 1513/2022 |
16/05/2022 |
Vigente |
DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA WELLINGTON MANOEL DA SILVA, ANTIGA TRAVESSA MARIA DEODATO DA SILVA) |
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| 1514/2022 |
16/05/2022 |
Vigente |
DENOMINA PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DA BR-104 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE LINEAR GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) |
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| 1515/2022 |
01/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DA PEC Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1516/2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO OS DEMAIS ASPECTOS ELENCADOS NO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO TC Nº 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1517/2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1518/2022 |
26/07/2022 |
Vigente |
ESTABELECE A PADROEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1520/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 1521/2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Cria CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1522/2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. |
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| 1523/2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Denomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO-CCI deste município e dá outras providências. (BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA SILVA) |
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| 1524/2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências. |
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| 1525/2022 |
28/10/2022 |
Vigente |
ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1526/2022 |
09/11/2022 |
Vigente |
DENOMINA POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE SAÚDE PEDRO BRASIL DA SILVA |
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| 1527/2022 |
09/11/2022 |
Vigente |
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2005, ALTERANDO PARA NOVA DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA VILA DE PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *RUA CARIOLANA LOURENÇO DA SILVA* |
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| 1528/2022 |
09/11/2022 |
Vigente |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOLAS DA VILA DE PÉ DE SERRA DOS MENDES E DE SÍTIO FURNAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1529/2022 |
09/11/2022 |
Vigente |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE AGRESTINA - COOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1530/2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1531/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 1.476/2021 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1532/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 1533/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1.521/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER) |
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| 1534/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1535/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/18 E DA LEI MUNICIPAL Nº1.472/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AGRESTIPREV |
Não informado
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