Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
---|---|---|---|---|
00 | 15/05/2024 | Vigente | ACESSO AS LEIS MUNICIPAIS | Não informado |
1702/2025 | 24/01/2025 | Vigente | VALOR BASE DO SALÁRIO MÍNIMO. | Visualizar |
1703/2025 | 27/02/2025 | Vigente | VALOR ATUALIZADO DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
1704/2025 | 28/02/2025 | Vigente | PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SÁUDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS EQUIPARADO AO VALOR MÍNIMO DO PISO SALARIAL ESTIPULADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
1705/2025 | 28/02/2025 | Vigente | REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
1706/2025 | 28/02/2025 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADOS E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1707/2025 | 31/03/2025 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1708/2025 | 02/04/2025 | Vigente | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1474/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1709/2025 | 02/04/2025 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1710/2025 | 02/04/2025 | Vigente | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |