| 00 |
15/05/2024 |
Vigente |
ACESSO AS LEIS MUNICIPAIS |
Não informado
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| 1702/2025 |
24/01/2025 |
Vigente |
VALOR BASE DO SALÁRIO MÍNIMO. |
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| 1703/2025 |
27/02/2025 |
Vigente |
VALOR ATUALIZADO DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. |
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| 1704/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SÁUDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS EQUIPARADO AO VALOR MÍNIMO DO PISO SALARIAL ESTIPULADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 |
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| 1705/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA. |
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| 1706/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADOS E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1707/2025 |
31/03/2025 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1708/2025 |
02/04/2025 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1474/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1709/2025 |
02/04/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1710/2025 |
02/04/2025 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1604/2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO ÁGUA BRANCA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 1605/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE PARA O ANO DE 2024. |
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| 1606/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMENAGEAR UM(A) PROFESSOR(A) A CADA ANO LETIVO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1607/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DENOMINA "PÓRTICO CAZUZA DO ALFENIM" O PATRIMÔNIO PÚBLICO DENOMINADO "PÓRTICO" LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR104 NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1608/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS
DOS QUADROS COMISSIONADO E EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE,
CONFORME ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233/2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 1609/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DENOMINA O CONSELHO TUTELAR EXISTENTE NO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1610/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
DENOMINA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE
ANÁLISES CLÍNICAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1611/2024 |
30/01/2024 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 944 DE 30 DE JULHO
DE 2002, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO
PÚBLICO EXISTENTE NO CENTRO DESTA CIDADE DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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| 1612/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1613/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS
DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO
DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE
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| 1614/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1615/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
Denomina a Ponte sobre o Rio Chata, localizada
na Vila Barra do Chata no Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1616/2024 |
01/03/2024 |
Vigente |
Denomina artéria pública localizada no
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco
e dá outras providências. |
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| 1617/2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Reconhece o Instituto Terra Viva
como Entidade de Utilidade Pública no Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências |
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| 1618/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1619/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
INSTITUI P PROGRMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DE AGRESTINA - REFIS MUNICIPAL 2024 |
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| 1620/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER QUITÉRIA CELESTINO PONTES (CEAM), NO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 1621/2024 |
28/05/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1622/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública,
localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1623/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública,
localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1624/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a destinar espaço para a prática de
manobras com motocicletas, o "grau", cria o
"Espaço do Esporte Radical", e dá outras
providências |
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| 1625/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de
Agrestina-PE, para os exercícios de 2025 até
2028 da próxima Gestão Administrativa, e dá
outras providências |
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| 1626/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
“Institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar no Município de
Agrestina/PE e das outras providências |
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| 1627/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco, a
prioridade de atendimento aos portadores de
Fibromialgia, Lúpus e dá outras
providências |
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| 1628/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um
Crédito Adicional Especial e dá outras
providências |
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| 1629/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Oficializa a denominação da
Praça Padre Cicero, localizada no perímetro
urbano do Município de Agrestina, Estado
de Pernambuco e da outras providências |
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| 1630/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública,
localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1631/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina Creche Municipal
em fase de Construção localizada no
Loteamento Campo Novo, perímetro urbano
do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1632/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº
1.412, de 25 de março de 2019 que
Denominou Unidade Básica de Saúde
localizada no perímetro urbano deste
Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências |
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| 1633/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina o Centro de
Especialidades Odontológicas CEO III,
existente no Centro do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências |
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| 1634/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina a Cozinha
pertencente a Escola Municipal Leonila de
Sousa Ribeiro do Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras
providências |
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| 1635/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Denomina a Secretaria
Municipal de Saúde do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências |
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| 1636/2024 |
09/07/2024 |
Vigente |
Oficializa a denominação do
Centro de Saúde Municipal, localizado no
perímetro urbano do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências |
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| 1637/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1638/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1639/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
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| 1640/2024 |
12/07/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos
Vereadores do Município de Agrestina,
para o período da Legislatura 2025 a 2028
e dá outras providências |
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| 1641/2024 |
22/07/2024 |
Vigente |
Modifica disposições da Lei
Municipal nº 1.395/18 e dá outras providências |
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| 1642/2024 |
22/07/2024 |
Vigente |
Institui no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de Agrestina-PE o
incentivo financeiro aos profissionais da
Vigilância em Saúde referente ao Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
(PQAVS), estabelecendo critérios para o rateio
igualitário do incentivo financeiro entre os
profissionais, e dá outras providências. |
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| 1643/2024 |
22/07/2024 |
Vigente |
Regulamenta, no município de Agrestina
– PE a nova metodologia de cofinanciamento
federal do Piso de Atenção Primária à Saúde –
APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
que autoriza o Pagamento da Gratificação por
Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá
outras providências |
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| 1644/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
INCLUI A TRILHA DOS QUILOMBOLAS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 1645/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1646/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1647/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MANUCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1648/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1649/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1650/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1651/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1652/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1653/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE |
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| 1654/2024 |
05/08/2024 |
Vigente |
DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DA CIDADANIA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1655/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública
Localizada no Perímetro Urbano do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1657/2024 |
05/09/2024 |
Vigente |
DENOMINA ARTERIA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AGRESTINA |
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| 1658/2024 |
10/09/2024 |
Vigente |
Denomina a Secretaria Municipal da
Casa Civil do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1659/2024 |
10/09/2024 |
Vigente |
Denomina a “Sala Lilás”, do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e
dá outras providências. |
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| 1660/2024 |
10/09/2024 |
Vigente |
Institui a Política de
Conscientização e Incentivo da Doação de
Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno –
Promoção 3D, no Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1661/2024 |
20/09/2024 |
Vigente |
Institui a Semana Escolar de
Combate à Violência Contra a Mulher, a ser
comemorada anualmente no dia 25 de
novembro, e dá outras providências |
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| 1662/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a publicidade
de informações relacionadas às
emendas parlamentares, que destinam
recursos ao Município de Agrestina. |
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| 1663/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação de
abrigos (casinhas), de comedouros e
bebedouros para animais comunitários e em
situação de rua no Município de Agrestina e
dá outras providências. |
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| 1664/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação "Dia da
Superação" no Município de Agrestina/PE e dá
outras providências. |
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| 1665/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
Institui o Mês de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais no Município de
Agrestina, cria o Comitê Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais, estabelece diretrizes para a
política de proteção animal e dá outras providências. |
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| 1666/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre inclusão no calendário oficial
do município o dia 15 de outubro, o dia do professor
e dá outras providências.
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| 1667/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Institui e inclui no calendário de eventos do
Município de Agrestina/PE, o Mês Maio Furta-Cor
dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao
Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna |
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| 1668/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências |
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| 1669/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Modifka disposições da Lei
Complementar n° 1.519/22 e dá outras
providências |
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| 000/2022 |
28/05/2025 |
Vigente |
LEIS MUNICIPAL ANO 2022 |
Não informado
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| 000/2023 |
28/05/2025 |
Vigente |
LEIS MUNICIPAL ANO 2023 |
Não informado
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| 1716/2025 |
21/05/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do
ANEXO I da Lei Municipal n°
1.709/2025 e dá outras providências. |
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| 1717/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DO EVANGELICO |
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| 1720/2025 |
01/07/2025 |
Vigente |
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE |
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| 1721/2025 |
01/07/2025 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS. |
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