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Processo de Licitação nº 1/2026

Informações da Licitação nº 1/2026

Processo

1/2026

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2026

Objeto da Licitação

Prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Digital, por escritório de advocacia, consistentes na análise e revisão de conteúdos, publicações e documentos institucionais, com vistas à verificação de conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como na prestação de orientação jurídica nas demandas da Ouvidoria e assessoria jurídica quanto à utilização, gestão e adequação legal das mídias sociais institucionais pertencentes à Câmara Municipal.

Data do processo

30/03/2026

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Concluído

Local da abertura

Rua Marechal Deodoro, nº 161, Centro

Data de abertura:

30/03/2026

Hora de abertura

23:59

Valor orçado

R$ 106.400,04

Valor adjudicado

R$ 96.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Documento de Formalização de Demanda - DFD 1777602086_dfd.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602086_dfd.pdf
2	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1777602147_etp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602147_etp.pdf
3	Cotações 1777602221_cotaes-2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602221_cotaes-2.pdf
4	Proposta(s) 1777602428_documentao-da-empresa.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602428_documentao-da-empresa.pdf
5	Termo de Referência - TR 1777602693_termo-de-referncia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602693_termo-de-referncia.pdf
6	Parecer Jurídico 1777602693_parecer-jurdico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602693_parecer-jurdico.pdf
7	Justificativa 1777602693_justificativa-do-preo.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602693_justificativa-do-preo.pdf
8	Outros 1777602693_razo-da-escolha.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602693_razo-da-escolha.pdf
9	Homologação 1777602693_homologao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602693_homologao.pdf
11	Outros 1777602693_publicao-pncp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2026/1/1777602693_publicao-pncp.pdf
10	Contrato nº 001/2026 uploads/5066/2/contratos/2026/001/1777602020_contrato.pdf	Abril URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/contratos/2026/001/1777602020_contrato.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	40.490.308/0001-87	HENRIQUE LOURENÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA	R$ 96.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
001/2026	40.490.308/0001-87	HENRIQUE LOURENÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA	07/04/2026	07/04/2027	R$ 96.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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