Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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00
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | ACESSO AS LEIS MUNICIPAIS | Não informado |
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1702/2025
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24/01/2025 | Legislação |
Leis | VALOR BASE DO SALÁRIO MÍNIMO. | Visualizar |
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1703/2025
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27/02/2025 | Legislação |
Leis | VALOR ATUALIZADO DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
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1704/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SÁUDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS EQUIPARADO AO VALOR MÍNIMO DO PISO SALARIAL ESTIPULADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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1705/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
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1706/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADOS E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1707/2025
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31/03/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1708/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1474/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1709/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1710/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1604/2024
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29/01/2024 | Legislação |
Leis | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO ÁGUA BRANCA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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1605/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE PARA O ANO DE 2024. | Visualizar |
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1606/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMENAGEAR UM(A) PROFESSOR(A) A CADA ANO LETIVO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1607/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA "PÓRTICO CAZUZA DO ALFENIM" O PATRIMÔNIO PÚBLICO DENOMINADO "PÓRTICO" LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR104 NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1608/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE, CONFORME ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1609/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA O CONSELHO TUTELAR EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1610/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1611/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 944 DE 30 DE JULHO DE 2002, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO PÚBLICO EXISTENTE NO CENTRO DESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1612/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1613/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE | Visualizar |
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1614/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1615/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Ponte sobre o Rio Chata, localizada na Vila Barra do Chata no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1616/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública localizada no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1617/2024
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14/03/2024 | Legislação |
Leis | Reconhece o Instituto Terra Viva como Entidade de Utilidade Pública no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1618/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1619/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI P PROGRMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DE AGRESTINA - REFIS MUNICIPAL 2024 | Visualizar |
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1620/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER QUITÉRIA CELESTINO PONTES (CEAM), NO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO | Visualizar |
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1621/2024
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28/05/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1622/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1623/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1624/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "grau", cria o "Espaço do Esporte Radical", e dá outras providências | Visualizar |
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1625/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Agrestina-PE, para os exercícios de 2025 até 2028 da próxima Gestão Administrativa, e dá outras providências | Visualizar |
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1626/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Agrestina/PE e das outras providências | Visualizar |
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1627/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, Lúpus e dá outras providências | Visualizar |
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1628/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1629/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Oficializa a denominação da Praça Padre Cicero, localizada no perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e da outras providências | Visualizar |
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1630/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1631/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Creche Municipal em fase de Construção localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1632/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.412, de 25 de março de 2019 que Denominou Unidade Básica de Saúde localizada no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1633/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas CEO III, existente no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1634/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Cozinha pertencente a Escola Municipal Leonila de Sousa Ribeiro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1635/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1636/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Oficializa a denominação do Centro de Saúde Municipal, localizado no perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1637/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1638/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1639/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1640/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Agrestina, para o período da Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências | Visualizar |
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1641/2024
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22/07/2024 | Legislação |
Leis | Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.395/18 e dá outras providências | Visualizar |
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1642/2024
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22/07/2024 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina-PE o incentivo financeiro aos profissionais da Vigilância em Saúde referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), estabelecendo critérios para o rateio igualitário do incentivo financeiro entre os profissionais, e dá outras providências. | Visualizar |
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1643/2024
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22/07/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta, no município de Agrestina – PE a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências | Visualizar |
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1644/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | INCLUI A TRILHA DOS QUILOMBOLAS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO | Visualizar |
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1645/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1646/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1647/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MANUCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1648/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1649/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1650/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1651/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1652/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1653/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | Visualizar |
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1654/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DA CIDADANIA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1655/2024
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26/08/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública Localizada no Perímetro Urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1657/2024
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05/09/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA ARTERIA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1658/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Secretaria Municipal da Casa Civil do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1659/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a “Sala Lilás”, do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1660/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1661/2024
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20/09/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências | Visualizar |
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1662/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Agrestina. | Visualizar |
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1663/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Agrestina e dá outras providências. | Visualizar |
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1664/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação "Dia da Superação" no Município de Agrestina/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1665/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Agrestina, cria o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, estabelece diretrizes para a política de proteção animal e dá outras providências. | Visualizar |
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1666/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre inclusão no calendário oficial do município o dia 15 de outubro, o dia do professor e dá outras providências. | Visualizar |
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1667/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Agrestina/PE, o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna | Visualizar |
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1668/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1669/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Modifka disposições da Lei Complementar n° 1.519/22 e dá outras providências | Visualizar |
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000/2022
LEIS MUNICIPAL ANO 2022 |
28/05/2025 | Legislação |
Leis | LEIS MUNICIPAL ANO 2022 | Não informado |
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000/2023
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28/05/2025 | Legislação |
Leis | LEIS MUNICIPAL ANO 2023 | Não informado |
