Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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00
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | ACESSO AS LEIS MUNICIPAIS | Não informado |
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1702/2025
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24/01/2025 | Legislação |
Leis | VALOR BASE DO SALÁRIO MÍNIMO. | Visualizar |
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1703/2025
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27/02/2025 | Legislação |
Leis | VALOR ATUALIZADO DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
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1704/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SÁUDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS EQUIPARADO AO VALOR MÍNIMO DO PISO SALARIAL ESTIPULADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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1705/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
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1706/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADOS E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1707/2025
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31/03/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1708/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1474/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1709/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1710/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1604/2024
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29/01/2024 | Legislação |
Leis | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO ÁGUA BRANCA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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1605/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE PARA O ANO DE 2024. | Visualizar |
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1606/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMENAGEAR UM(A) PROFESSOR(A) A CADA ANO LETIVO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1607/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA "PÓRTICO CAZUZA DO ALFENIM" O PATRIMÔNIO PÚBLICO DENOMINADO "PÓRTICO" LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR104 NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1608/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE, CONFORME ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1609/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA O CONSELHO TUTELAR EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1610/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1611/2024
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 944 DE 30 DE JULHO DE 2002, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO PÚBLICO EXISTENTE NO CENTRO DESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1612/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1613/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE | Visualizar |
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1614/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1615/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Ponte sobre o Rio Chata, localizada na Vila Barra do Chata no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1616/2024
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01/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina artéria pública localizada no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1617/2024
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14/03/2024 | Legislação |
Leis | Reconhece o Instituto Terra Viva como Entidade de Utilidade Pública no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1618/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1619/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI P PROGRMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DE AGRESTINA - REFIS MUNICIPAL 2024 | Visualizar |
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1620/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER QUITÉRIA CELESTINO PONTES (CEAM), NO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO | Visualizar |
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1621/2024
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28/05/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1622/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1623/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1624/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "grau", cria o "Espaço do Esporte Radical", e dá outras providências | Visualizar |
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1625/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Agrestina-PE, para os exercícios de 2025 até 2028 da próxima Gestão Administrativa, e dá outras providências | Visualizar |
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1626/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Agrestina/PE e das outras providências | Visualizar |
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1627/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, Lúpus e dá outras providências | Visualizar |
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1628/2024
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04/06/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1629/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Oficializa a denominação da Praça Padre Cicero, localizada no perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e da outras providências | Visualizar |
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1630/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1631/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Creche Municipal em fase de Construção localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1632/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.412, de 25 de março de 2019 que Denominou Unidade Básica de Saúde localizada no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1633/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas CEO III, existente no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1634/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Cozinha pertencente a Escola Municipal Leonila de Sousa Ribeiro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1635/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1636/2024
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09/07/2024 | Legislação |
Leis | Oficializa a denominação do Centro de Saúde Municipal, localizado no perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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1637/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1638/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1639/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1640/2024
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12/07/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Agrestina, para o período da Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências | Visualizar |
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1641/2024
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22/07/2024 | Legislação |
Leis | Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.395/18 e dá outras providências | Visualizar |
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1642/2024
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22/07/2024 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina-PE o incentivo financeiro aos profissionais da Vigilância em Saúde referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), estabelecendo critérios para o rateio igualitário do incentivo financeiro entre os profissionais, e dá outras providências. | Visualizar |
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1643/2024
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22/07/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta, no município de Agrestina – PE a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências | Visualizar |
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1644/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | INCLUI A TRILHA DOS QUILOMBOLAS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO | Visualizar |
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1645/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1646/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1647/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MANUCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1648/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1649/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1650/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1651/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1652/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1653/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | Visualizar |
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1654/2024
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05/08/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS DA CIDADANIA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1655/2024
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26/08/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública Localizada no Perímetro Urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1657/2024
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05/09/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA ARTERIA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AGRESTINA | Visualizar |
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1658/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Secretaria Municipal da Casa Civil do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1659/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a “Sala Lilás”, do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1660/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1661/2024
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20/09/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências | Visualizar |
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1662/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Agrestina. | Visualizar |
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1663/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Agrestina e dá outras providências. | Visualizar |
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1664/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação "Dia da Superação" no Município de Agrestina/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1665/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Agrestina, cria o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, estabelece diretrizes para a política de proteção animal e dá outras providências. | Visualizar |
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1666/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre inclusão no calendário oficial do município o dia 15 de outubro, o dia do professor e dá outras providências. | Visualizar |
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1667/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Agrestina/PE, o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna | Visualizar |
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1668/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | Visualizar |
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1669/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Modifka disposições da Lei Complementar n° 1.519/22 e dá outras providências | Visualizar |
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000/2022
LEIS MUNICIPAL ANO 2022 |
28/05/2025 | Legislação |
Leis | LEIS MUNICIPAL ANO 2022 | Não informado |
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000/2023
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28/05/2025 | Legislação |
Leis | LEIS MUNICIPAL ANO 2023 | Não informado |
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1716/2025
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21/05/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei Municipal n° 1.709/2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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1717/2025
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26/05/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DO EVANGELICO | Visualizar |
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1720/2025
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01/07/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE | Visualizar |
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1721/2025
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01/07/2025 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS. | Visualizar |
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1711/2025
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09/04/2025 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS | Visualizar |
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1712/2025
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09/04/2025 | Legislação |
Leis | ACRESCENTA OS INCISOS V E VI A LEI MUNICIPAL 1468/2021 | Visualizar |
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1713/2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1714/2025
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06/05/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS OU OUTROS PLANOS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NA MACROZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1715/2025
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06/05/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO VIVO DE AGRESTINA/PE, DESTINADO AOS AUTORES DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1718/2025
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18/06/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1719/2025
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02/07/2025 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.519/2022 E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°1.535/2022 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1641 E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | Visualizar |
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1722/2025
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13/08/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n° 1.114, de 22 de fevereiro de 2010, que institui o Dia da Bíblia no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1723/2025
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28/08/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MOMENTO DE EXECUÇÃO DOS HINOS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1724/2025
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28/08/2025 | Legislação |
Leis | ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 1°; OS INCISOS I, IV, VI, VII, E IX DO ART. 7°; O CAPUT DO ART. 8° E SEUS PARÁGRAFO 1° E 2°, TODOS DA LEI N° 930, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1725/2025
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28/08/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA STELA COSTA CAVALCANTI, LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHO DO PEIXE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLAS EM TEMPO INTEGRAL MARIA STELA COSTA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1726/2025
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28/08/2025 | Legislação |
Leis | OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RECONHECE O SENHOR NICODEMOS JOSÉ TORRES COMO SEU AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1727/2025
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04/09/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI A SEMANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1728/2025
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08/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e, dá outras providências. | Visualizar |
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1729/2025
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09/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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1730/2025
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09/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário e dá outras providências. | Visualizar |
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1731/2025
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09/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Municipais, para Atender o Excepcional Interesse Público, de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. | Visualizar |
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1732/2025
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15/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina o Estádio Municipal localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel Roselino, conhecido atualmente como Manoel Paulo e dá outras providências. | Visualizar |
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1733/2025
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01/10/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1734/2025
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01/10/2025 | Legislação |
Leis | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.280, DE 08 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1735/2025
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01/10/2025 | Legislação |
Leis | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
