Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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00
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | ACESSO AS LEIS MUNICIPAIS | Não informado |
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1702/2025
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24/01/2025 | Legislação |
Leis | VALOR BASE DO SALÁRIO MÍNIMO. | Visualizar |
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1703/2025
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27/02/2025 | Legislação |
Leis | VALOR ATUALIZADO DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
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1704/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SÁUDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS EQUIPARADO AO VALOR MÍNIMO DO PISO SALARIAL ESTIPULADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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1705/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA. | Visualizar |
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1706/2025
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28/02/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS QUADROS COMISSIONADOS E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1707/2025
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31/03/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1708/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1474/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1709/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1710/2025
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02/04/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
