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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AGRESTINA - PE

Processo de Licitação nº 2/2023

Informações da Licitação nº 2/2023
Processos de Licitação Imprimir

2/2023

Inexigibilidade

2/2023

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO TOCANTE A TODAS AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO, ANÁLISE JURÍDICA DAS QUESTÕES REDACIONAIS E CONSTITUCIONAIS DOS PROJETOS DE LEI EMANADOS NO PODER EXECUTICO E DO PRÓPRIO LEGISLATIVO; AUXÍLIO AS COMISSÇOES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; OBRAS E SERVIÇOS PÚB,LICOS; SUPORTE JURÍDICO ÀS COMISSÕES PROVISÓRIAS QUE VIEREM A SER INSTAURADAS; EMISSÃO DE PARECERES OPINATIVOS RELACIONADOS ÀS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS QUE SUSCITAM DÚVIDAS À GESTÃO; AUXÍLIO AO ÓRGÇAO DO CONTROLE INTERNO, NAS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA; PRESENÇA IN LOCO, PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA E SEMPRE QUE O INTERESSE PÚBLICO ASSIM O DEMANDAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA.

06/02/2023

Menor Preço

Processo Ratificado

Câmara Municipal de Agrestina

28/02/2023

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_12_2023_2_1403730.pdf
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/12/LICON_Edital_12_2023_2_1403730.pdf
2 Termo de Ratificação
1715707159_homologao-inex-2.pdf
Abrir URL https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2023/2/1715707159_homologao-inex-2.pdf
3 Parecer Jurídico
1715707159_parecer-inex-2.pdf
Abrir URL https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2023/2/1715707159_parecer-inex-2.pdf
3 Contrato nº 017/2023
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/12/LICON_Contrato_12_2023_017_1404687.pdf
Abril URL http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/12/LICON_Contrato_12_2023_017_1404687.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 17.141.519/0001-92 PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA R$ 70.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
017/2023 17.141.519/0001-92 PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA 01/03/2023 31/12/2023 R$ 70.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 017/2023

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2024

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor

Valor: R$ 70.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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