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Processo de Licitação nº 2/2023

Informações da Licitação nº 2/2023

Processo

2/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

2/2023

Objeto da Licitação

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO TOCANTE A TODAS AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO, ANÁLISE JURÍDICA DAS QUESTÕES REDACIONAIS E CONSTITUCIONAIS DOS PROJETOS DE LEI EMANADOS NO PODER EXECUTICO E DO PRÓPRIO LEGISLATIVO; AUXÍLIO AS COMISSÇOES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; OBRAS E SERVIÇOS PÚB,LICOS; SUPORTE JURÍDICO ÀS COMISSÕES PROVISÓRIAS QUE VIEREM A SER INSTAURADAS; EMISSÃO DE PARECERES OPINATIVOS RELACIONADOS ÀS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS QUE SUSCITAM DÚVIDAS À GESTÃO; AUXÍLIO AO ÓRGÇAO DO CONTROLE INTERNO, NAS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA; PRESENÇA IN LOCO, PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA E SEMPRE QUE O INTERESSE PÚBLICO ASSIM O DEMANDAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA.

Data do processo

06/02/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Agrestina

Data de abertura:

28/02/2023

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 70.000,00

Valor adjudicado

R$ 70.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_12_2023_2_1403730.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/12/LICON_Edital_12_2023_2_1403730.pdf
2	Termo de Ratificação 1715707159_homologao-inex-2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2023/2/1715707159_homologao-inex-2.pdf
3	Parecer Jurídico 1715707159_parecer-inex-2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.agrestina.pe.leg.br/uploads/5066/2/licitacao/2023/2/1715707159_parecer-inex-2.pdf
3	Contrato nº 017/2023 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/12/LICON_Contrato_12_2023_017_1404687.pdf	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/12/LICON_Contrato_12_2023_017_1404687.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	17.141.519/0001-92	PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA	R$ 70.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
017/2023	17.141.519/0001-92	PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA	01/03/2023	31/12/2023	R$ 70.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 017/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2024 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor Valor: R$ 70.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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