| Número do processo: | 2/2023 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 2/2023 |
| Objeto da Licitação | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO TOCANTE A TODAS AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO, ANÁLISE JURÍDICA DAS QUESTÕES REDACIONAIS E CONSTITUCIONAIS DOS PROJETOS DE LEI EMANADOS NO PODER EXECUTICO E DO PRÓPRIO LEGISLATIVO; AUXÍLIO AS COMISSÇOES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; OBRAS E SERVIÇOS PÚB,LICOS; SUPORTE JURÍDICO ÀS COMISSÕES PROVISÓRIAS QUE VIEREM A SER INSTAURADAS; EMISSÃO DE PARECERES OPINATIVOS RELACIONADOS ÀS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS QUE SUSCITAM DÚVIDAS À GESTÃO; AUXÍLIO AO ÓRGÇAO DO CONTROLE INTERNO, NAS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA; PRESENÇA IN LOCO, PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA E SEMPRE QUE O INTERESSE PÚBLICO ASSIM O DEMANDAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA. |
| Data do processo: | 06/02/2023 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Agrestina |
| Data de abertura: | 28/02/2023 |
| Hora de abertura: | |
| Valor orçado: | R$ 70.000,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 70.000,00 |
Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_12_2023_2_1403730.pdf |
| Termo de Ratificação | 1715707159_homologao-inex-2.pdf |
| Parecer Jurídico | 1715707159_parecer-inex-2.pdf |
| Contrato nº 017/2023 | Download |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 01/03/2023 a 31/12/2024Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor Valor: R$ 70.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
