Ouvidoria
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2020
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21/01/2020 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina/PE a aplicação da Lei Federal N° 13.460 de 26 de junho de 2017, que define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.420/2019
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15/08/2019 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | CRIA A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
